DO PSL PARA O 9° PARTIDO?

Bolsonaro, às turras com a direção de sua legenda, mira outro partido político

Mais que uma guerra de narrativa, há uma disputa intensa pelo poder de comandar uma legenda que era nanica e ficou gigantesca – o Partido Social Liberal – PSL. O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, foi para o tudo ou nada e surpreendeu a todos, inclusive aliados de primeira hora, como foi no caso do senador por São Paulo, Major Olimpio.

O presidente do partido, deputado Luciano Bivar, avaliou ontem (9) que a fala do presidente sobre foi “terminal”, que o presidente “já está afastado” da legenda e que não pode levar a “dignidade” da sigla.

Na semana passada, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, por irregularidades envolvendo candidaturas de mulheres nas eleições de 2018. Antônio presidia o PSL mineiro à época. Hoje, 10, o noticiário informa que novo procedimento de investigação sobre o ministro está sendo aberto, e ele se mantém no cargo.

As denúncias de que o partido virou um laranjal – candidaturas de mulheres que serviam de laranjas para burlar o uso do Fundo Eleitoral – atingiu em cheio a agremiação partidária daquele que prometeu “acabar com a corrupção”, não bastasse o enredo que envolve seu filho senador e sua esposa em denúncias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ.

Fato é que em meio a essa discussão que ganha maiores proporções diariamente, o jornal Estadão informou sobre a possibilidade de o Bolsonaro ir para o partido Nova UDN – Nova União Democrática Nacional, que está com pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já teria convidado-o.

Há outros veículos de imprensa, todavia, especulando que ele pode ficar e disputar a direção do partido, enquanto outros colocam que ele poderia propor a criação de um novo partido, que se chamaria “Conservadores”.

Na GloboNews, a notícia foi a de que o partido com estágio mais avançado para a obtenção de registro no TSE é o Partido Nacional Corinthiano. Houve até certa confusão ao dizer ser um time do SC Corinthians Paulista. Mas, erraram. O partido não tem qualquer ligação direta com o clube.

Na revista Pimenta Report (ed 07 de Fev/19), na página 09 abordamos, sob o título “Há 75 novos partidos em formação no Brasil”, quando informamos sobre o PNC ser o primeiro time de torcida do mundo. “É um movimento”, segundo definição de seu presidente. O pedido de registro foi protocolado em 31 de agosto de 2018, portanto, há mais de um ano.

Neste caso especificamente, se a opção for pelo PNC, a conversa ainda não foi iniciada com a direção do partido. Falei ontem, 09, com o Presidente do partido, Juan Moreno, (empresário em Ubatuba/SP) e com um dos fundadores da legenda, Edson Cardin Nogueira Nogueira, (médico e dono da Ecorad – Imagem a Serviço da Vida em São Sebastião/SP).

Ambos estão com boas expectativas em relação a homologação da legenda pelo TSE e asseguram que a democracia se exerce dialogando, portanto, se forem procurados pelo grupo político do Presidente da República conversarão normalmente, mas, “a legenda pertence ao povo, ao cidadão, aos torcedores de todos os times e isso precisa ser compreendido e respeitado”.

E acrescentaram: “Nesta linha, o diálogo sempre fluirá”

É o jogo!

O MP NÃO É PARTIDO POLÍTICO E SEU ATIVISMO EM CARAGUÁ FERE A DEMOCRACIA

Ministério Público do Estado de São Paulo em Caraguá tomou um lado – o da oposição. Mas, diferente de se animar, o grupo político ligado ao ex-prefeito (com seus direitos políticos suspensos) Antonio Carlos da Silva deve é se preocupar. Todos devem, inclusive quem não está exercendo mandato eletivo, mas tem pretensões.

O ativismo judicial estampado neste caso evidencia um perigo iminente à democracia.

O meu entendimento é o de que essa “oposição” do Promotor de Justiça é em desfavor da atividade política, quase uma tentativa de criminalizá-la. É motivo real de preocupação, e deve ser rejeitada pelo Juiz de Direito imediatamente.

A última palavra é do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Desembargador autor da liminar, não do MP.

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa cumulado com Pedido de Anulação da Votação do PL n° 43/19 e Condenação com Danos Morais Coletivos, ajuizada na manhã deste dia 07 de outubro na Vara de Caraguatatuba, é um excesso, um ativismo sem medidas, precisa ser compreendida em sua raiz.

➥ Leia a Inicial do MP/SP
https://drive.google.com/open…

Vamos resumir O CASO:

O Prefeito Aguilar Junior, (MDB) quer aumentar a carteira de investimentos do Município, mas, a Prefeitura de Caraguatatuba não dispõe de recursos suficientes para tal.

Sua gestão reúne as condições prévias, tais como, ter resolvido o déficit herdado com a Previdência Municipal por meio de um Plano de Amortização; tem uma análise boa pelo Tribunal de Contas do Estado; mantém Índices de Liquidez aceitáveis e, claro, tem capacidade de endividamento porque aumenta a arrecadação com instrumentos de gestão fiscal aplicada.

Vai, portanto, acessar um programa de financiamento público, por meio da Caixa. Para isso, precisa de uma autorização da Câmara Municipal de Caraguatatuba. Há dois meses fez oficialmente o pedido. Todos os projetos atrelados ao investimento estão descridos no escopo do Projeto de Lei, que, agora aprovado, se tornou Lei.

Não há recursos discricionários, que seria numa outra modalidade de crédito: o “empréstimo”, como faz a Prefeitura de São Sebastião.

A OPOSIÇÃO:

Os vereadores da oposição judicializaram a matéria, (Afinal, minoria não ganha de maioria no voto). O expediente foi uma Ação Popular nº 1005783- 05.2019.8.26.0126.

Por meio deste instrumento, conseguiu uma liminar para que documentos fossem providenciados. Suprida a demanda, a liminar caiu. Caminho livre para ir a voto.

Os vereadores oposicionistas são contra a aprovação da matéria. Eles não concordam que deva haver tais investimentos por meio desta operação de crédito. É uma atividade política legítima que só o eleitor pode julgar nas urnas em seu tempo oportuno.

Nesse sentido, no fim do mês passado, (em 30/09), foram ao TJ/SP com um Recurso de Agravo de Instrumento para suspender a Sessão Legislativa marcada para a terça-feira passada, 01/10, bem como de inclusão do PL 43/2019 em sessões futuras. É tudo ou nada.

Nos argumentos usados estava o pedido para que fosse determinado o “quorum” qualificado de 2/3 para que o projeto pudesse ser colocado em pauta. Foram tecidas ainda, considerações sobre a tempestividade dos pareceres das Comissões, sobre a legitimidade da Defesa apresentada pela Câmara/Presidente, enfim.

Mas, informaram que ainda consideravam subsistentes às seguintes irregularidades:
a) apresentação dos pareceres fora dos prazos regimentais sem apreciação dos populares e vereadores;
b) quórum deliberativo da proposição, que ao revés do parecer jurídico da respeitável Casa de Leis e do Regimento Interno, entendiam tratar de “quorum” qualificado de 2/3.

É do jogo, recorreram a medidas que entenderam cabíveis. É preciso respeitar a oposição e seu trabalho também.

O DESEMBARGADOR

Acatou a inciativa e concedeu em parte a Liminar pretendida.

Foguetório no QG da oposição. Reuniões no seio do Governo, e análises no coração do setor jurídico do Poder Legislativo.

A Liminar: Determinando à Câmara Municipal e aos demais envolvidos, que se abstivessem de [re] incluir o Projeto de Lei em sessão deliberativa (inclusive na que ocorreria ao 1º de Outubro), ao menos [e somente se] enquanto não sanada a irregularidade procedimental remanescente (ausência de Pareceres obrigatórios, específicos e motivados das Comissões temáticas da Câmara Municipal), sem prejuízo da regular tramitação do projeto caso aludido vício seja devidamente corrigido, o que poderá ser objeto de controle por parte dos próprios Vereadores.

Análise do Blog: Mesmo sem ter havido qualquer infringência aos procedimentos previstos na lei, pareceu uma intervenção do Judiciário no trabalho do Legislativo. Mas, determinação judicial precisa ser cumprida, até que se reforme o entendimento proferido. Essa é a premissa básica da cosia toda.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os Pareceres sequer são obrigatórios, o que soa meio estranho, convenhamos, mas, é o que se lê no artigo 161 do Regimento Interno e parte final do seu parágrafo 2º.

➦ Acesse o Regimento Interno
https://leismunicipais.com.br/regimento-interno-caraguatatu…

Houve, portanto, a compreensão do setor jurídico do Legislativo Municipal, razão pela qual o Presidente da Casa se orientou por ter acatado as determinações da medida liminar judicial quando os Pareceres complementares foram lidos e aprovados. O Plenário – soberano – teve ainda a votação do Requerimento verbal do Vereador Tato Aguilar para que então, sanadas essas pendências, a matéria (PL 43/19) voltasse à pauta das votações.

Até esse pedido de retorno da matéria à pauta foi submetido a voto e aprovado. Depois disso a matéria foi colocada em discussão e votação. E foi aprovada.

O controle da legalidade do ato deverá ser objeto de exame do Desembargador, afinal, era a sua liminar que condicionava a suspensão do ato, até que fossem sanadas tais coisas. Essa foi a interpretação dada ao caso e em benefício do interesse público.

A matéria (PL 43/19) já tramitava na Casa há mais de 60 dias.

O ATIVISMO JUDICIAL DO MP

Antes do meio-dia o MP, por volta das 11h08min. entrou com essa Ação Civil Pública, quando sequer o TJ se pronunciou sobre a forma como o Legislativo interpretou sua Liminar e adotou as medidas descritas aqui na postagem.

O Promotor de Justiça já entrou dando do peito pra baixo, querendo o afastamento dos vereadores que exerceram suas prerrogativas eletivas.

Um absurdo sem tamanho, em meu entendimento.

A democracia, apesar dos solavancos, não está em xeque. Mas, vez ou outra tentam. A sociedade precisa ficar ligada para que o autoritarismo não venha se sobrepor ao que é legal.

Neste caso específico, o MP do Estado em Caraguatatuba, tenta, por meio de um ativismo judicial jamais visto na região, protagonizar onde não foi sequer chamado e, com isso, criminaliza a atividade política, ainda que não seja essa intenção declarada, é o que se pode intuir nas entrelinhas.

A decisão dos vereadores é de natureza política, não está presa a tempo, mas, talvez, a temperatura e pressão. O timming é político. O que não se pode é ferir as regras do jogo, mas, reitero, as decisões são todas políticas. A Casa é política. O mandato eletivo é político. Nesse sentido, é um absurdo o Promotor de Justiça dizer, por exemplo, que os vereadores foram acelerados. É uma aberração jurídica.

O Município não se manifesta? Deveria! Apesar de, claro, ter se manifestado nos autos.

➦ Acesse a Contraminuta e documentos do Município
https://drive.google.com/open…

É o interesse público, e não o da corporação, que está em discussão. São os projetos que deverão ser financiados. O ano que vem será eleitoral, logo, restrições para uma série de coisas. Licitação demanda tempo, obras precisam de licenciamento. Que coisa é essa de dizer que deveriam esperar, demorar mais? Com que régua se mediu esse tempo para se atrever a dizer que politicamente uma decisão não pode ser tomada com celeridade?

Se o Desembargador não tiver o entendimento de que houve infringência à sua liminar, o que deve ser feito é elogiar os vereadores por terem se permitido ao interesse público pelo voto sobre a matéria.

Penso que a Câmara Municipal deveria escolher o remédio jurídico adequado e ir á Justiça pedir o imediato afastamento do Promotor de Justiça autor dessa Ação.

O MP deve buscar a Justiça, não o ativismo político-partidário, que é o que acaba parecendo neste caso..

Juridicamente, embora não seja um advogado, mas, com um pouco de experiência lidando com assunto dessa natureza, cobrindo a vida pública há alguns anos, não vislumbro nem plausibilidade na propositura da Ação.

Deu-se prazo para que os pareceres fossem feitos, mas, a Câmara pensou o contrário, entendeu a importância de se dar celeridade e por isso providenciou o Parecer técnico. Qual dano moral coletivo há nisso?

A discussão está em primeira instância. E de lá saiu a decisão para que pudessem votar. Foi o TJ que expediu outra liminar e é sobre esta que estamos discutindo.

O MP, com todo respeito que tenho pela instituição e seus operadores, já fiz até Elogio Público, precisa urgentemente rever este ato – pelo bem da democracia e do respeito à independência e harmonia dos Poderes.

É o meu entendimento, mas, se alguém quiser me convencer do contrário, argumente, fique a vontade. Eu sempre ouço e aprendo.

Espaço aberto às divergências.

E SE AS REGRAS DOS ROYALTIES MUDAREM?

O Município de Ilhabela é um dos únicos municípios–arquipélagos marinhos brasileiros. Está na região Administrativa RM_Vale-LN e tem uma particularidade sobre suas finanças públicas interessante que faz com que se difira da maioria das cidades brasileiras em termos orçamentários, fundamentalmente por causa dos royalties do petróleo que recebe e perfaz 2/3 de tudo o que a Prefeitura arrecada.

Os critérios são definidos em lei e o cálculo é todo feito pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Algo estimado na casa de R$ 1 bilhão de orçamento para 2019, para um população inferior a 50 mil habitantes. Opera com 36% de saneamento básico adequado. Sobre isso, o desafio da Prefeita Gracinha Ferreira e da secretária de Meio Ambiente, Maria Salete Magalhães Alves Vieira, é investir e tirar o Município da posição 639°, dentre os 645 municípios do estado. Há outras demandas importantes.

Mas, tome nota: Há algo em torno de 150 municípios que também são beneficiados com essa arrecadação, com maior ou menor grau de impacto sobre seus orçamentos. A quantidade de cidades nunca é precisa porque há intensas batalhas judiciais em torno do tema, o que traz oscilações em tais números.

Exceto Ubatuba, as demais do Litoral Norte recebem, portanto, o tema é de interesse direto das Prefeitura de São Sebastião e Prefeitura de Caraguatatuba também.

No entanto, no que se refere a Ilhabela/SP, considerando a série histórica dos dados do Boletim dos Royalties do Petróleo da Ucam – Cândido Mendes – Campos Dos Goytacazes, destaco três fatores nesta seara que a colocam entre as poucas cidades que buscam racionalidade e definições mínimas de critérios para o aporte dessa receita, quais sejam:
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a) Primeiro, organizou e realizou Seminários anuais para discussão sobre a Aplicação Responsável desse dinheiro;
b) Segundo, criou um Fundo Soberano e um Conselho Administrativo para poupar – com rendimentos – uma parte dos recursos recebidos;
c) Terceiro, definiu por lei que qualquer contratação com valor acima de R$ 5 milhões precisa obrigatoriamente ser precedida de audiência pública;
d) Quarto, os vereadores tem direito “impositivo” de emendar o orçamento em até 1,2%, que corresponde a R$ 1,1 milhão por parlamentar;
e) Quinto, determinou – por iniciativa política, que 10% do total arrecadado seja destinado a investimento em saneamento básico – com vistas à universalização dos serviços. O que suprirá os dados que eu trouxe acima.

No dia 20 de Novembro o STF julgará a liminar da Ministra Cármen Lúcia que suspendeu os efeitos da nova lei que prevê uma distribuição igual para todos os municípios brasileiros.

Há ainda uma série de informações – desencontradas de certa forma – sobre discussões que antecedem este grande dia, só que no ambiente político em relação aos recursos oriundos da indústria petrolífera. Em entrevista no Estadão deste domingo o Presidente Jair Messias Bolsonaro, ao responder a pergunta sobre “emendas impositivas” que o deputado Rodrigo Maia falou – se referindo aos recursos do pré-sal, disse que isso está nas mãos do Ministro da Economia Paulo Guedes.

Mas, não é só esta região do Litoral paulista ou as cidades que recebem os royalties do petróleo hoje, quem tem preocupação e interesse direto no tema.

As Prefeitura de BertiogaPrefeitura de Angra dos ReisPrefeitura de NiteróiPrefeitura Municipal de MaricáPrefeitura de Campos dos GoytacazesPrefeitura de Vitória, ou os Governo do Estado do Rio de Janeiro e Governo do Estado do Espírito Santo, entre outros, estão focados no assunto.

Porém, todos os demais municípios brasileiros que não são beneficiados hoje com essa distribuição estão também pautados pelo debate. O Brasil inteiro está ligado a esta questão.

Tem havido fortes movimentos e pressões – e até lobby – de entidades com grande força de representação, como é o caso da CNM – Confederação Nacional de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos

Não percam as próximas edições da revista Pimenta Report e do jornal Panorama Litoral. Abordagens mais aprofundadas sobre o tema ocuparão nossas páginas. Fique atento aqui também e nas comunicações feitas em nossa parceria com a página Por dentro do BAEPI.

Prefeitura de Ilhabela, por intermédio da Secretária de Finanças, sob tutela do Tiago Correa, participa de várias discussões nacionais sobre o tema e prepara um movimento nacional de conscientização. A deputada Soraya Santos, em conversa comigo pelo telefone, já disse que está no mesmo propósito.

Usei, portanto, como exemplo central o município de Ilhabela/SP por conta do peso dos royalties sobre seu orçamento e sobre como os recursos tem sido utilizados por lá, mas, todas as cidades beneficiadas terão impactos devastadores sobre suas finanças com eventual mudanças nas regras de rateio.

Fique ligado

A RINHA DOS DESAFETOS

Disputa judicial entre prefeito Felipe e ex-prefeito Colucci chega aos autos


A audiência de conciliação, realizada ontem (02) em Ilhabela, foi um sinal verde, digamos assim, para tentar compreender como o exercício político que um fez o outro reclamar e c o outro se sentir ofendido e processar. Uma caravana se fez presente. Não houve acordo, segue o processo.

O Antonio Colucci:


O ex-prefeito ilhabelense se sentiu ofendido e processou o prefeito sebastianense Felipe Augusto. Um trecho do discurso proferido feito num evento do PSDB SÃO SEBASTIÃO no dia 18 de agosto, em se referiu a uma pessoa “xereta, que mente deliberadamente, picareta e esquerdista mentiroso”, foi considerado ofensivo.


O discurso foi gravado e posteriormente postado na rede social pela página Por dentro do BAEPI – (parceira do meu trabalho). Colucci diz nos autos que tomou “grande proporção, mais de 1.300 visualizações, gerando um enorme transtorno”.


Mas, isso ocorreu na tarde do dia 19 de agosto. Pela manhã deste mesmo dia, no entanto, o vídeo já circulava nos grupos do whatsApp e internet, assim como foi veiculado na rádio comunitária Antena 8 FM, onde estavam presentes o ex-prefeito e o vereador sebastianense, Gleivison Gaspar, e isso foi citado também pelo ex-prefeito. 


Veja o vídeo : https://www.facebook.com/antena8fm/videos/464543677463386/


Põe esse “ataque” que sofreu na conta de ter mostrado “o melhor desempenho na região, e isso está causando um grande incomodo no réu, que, por sua vez, possui uma enorme rejeição, na ordem dos incríveis 87%, conforme se pode verificar da enquete realizada pelo Portal Litoral Vale, do jornalista Moisés Figueiredo.


Acesse a Inicial do processo https://drive.google.com/open?id=1Nglu-EuiaTsdQIfWcodjSd6e4uTGjAkK

O Felipe Augusto:


Em sua defesa, o Chefe da Prefeitura de São Sebastião diz que não gravou nem reproduziu o conteúdo dito pelo desafeto político. E diz que se houve repercussão, (quase assumindo que o evento de seu partido não teve peso algum), foi porque decorreu da postagem da página citada. E, claro, diz que em momento algum citou nominalmente o político de Ilhabela.


O curioso é que discorre sobre o que seria a capivara (ficha corrida) do ilhéu, para, no frigir dos ovos, jogar com o futuro ao dizer que “o autor está em vias de ter seus direitos políticos suspensos, por força do julgamento dos recursos que deve ocorrer proximamente”.


Ou seja, Felipe já indica uma condição reservada unicamente ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sobre deferir ou não um registro de candidatura.


CONTEXTO DE CRÍTICA POLÍTICA

“Vocês não podem, em hipótese alguma, deixar Ilhabela retroceder. Retroceder nas mãos de um xereta, de um cidadão que se mete em todas as cidades da região. Interfere nas políticas que não são alheias a ele. Mente deslavadamente. Vai em tudo que é partido e diz que é candidato. Picareta. Não deixem Ilhabela retroceder. … Não deixem Ilhabela cair na mão desse esquerdista mentiroso.”


Xereta é aquele que “participa de forma invasiva ou inadequada na vida alheia ou em assuntos particulares”, ou “bisbilhoteiro”, ou “intrometido”. E continua: “É xereta sim, porque está interferindo negativamente na política regional e prejudicando a administração das cidades do litoral norte, onde vem semeando a discórdia. Isso ocorre, pelo menos, em Ubatuba e São Sebastião, onde o autor dissemina intrigas, que conturbam o cenário político e prejudicam a administração”.


E tem mais: “A atividade política não é para fracos. Quem está há anos na vida pública como é o caso do autor (Colucci), não pode se ofender com as expressões utilizadas pelo réu (Felipe). O réu (Prefeito) tem, nos termos do art. 5o, IV e 220 da Constituição Federal liberdade de expressão e as críticas políticas que lançou contra o autor (ex-prefeito), nem de longe, podem ser consideradas ofensivas.


Embora apresentem tom ácido, as críticas proferidas não lesionaram a esfera de intimidade do apelante. Como pessoa pública, tendo exercido diversos cargos públicos nos âmbitos municipal e estadual, está mais sujeito a críticas do que o cidadão comum.

Acesse a defesa do Prefeito Felipe Augusto https://drive.google.com/open?id=1n_gT9OaxZFJkIOX1v2vHhVBGgQKC8jjc

NOSSA OPINIÃO
O Prefeito sebastianense tem processado uma porção de pessoas que o criticam. Ele se sente ofendido. Sua irmã, que responde a uma Ação Civil Pública junto com ele, que hoje fala pelo Turismo da cidade,também, inclusive processou a mim porque se sentiu ofendida por minha crítica.


Mas, quando o Prefeito se defende, diz que a crítica, mesmo em “tom ácido, não lesionaram a esfera de intimidade”. Ou é, então porque a “crítica’ dele vale, é legítima e não ofende, mas, a dos outros é diferente?


O ex-prefeito Antonio Colucci não disse em sua Inicial que se sentiu ofendido com a postagem da página operada pelo competente publicitário Mauricio Costato, pelo contrário, disse que a ofensa está nas palavras proferidas pelo Prefeito, que ganhou repercussão nas redes sociais. Não é sobre a extensão do dano, (que é imensurável), é sobre o mérito do dano, entendo eu, a que o ex-prefeito se refere. tanto é que o próprio ex-prefeito abordou o assunto na rádio Antena 8 muito antes do Baepi postar no Facebook.


O Prefeito sebastianense já havia feito algo semelhante no processo – (que ganhou) – do Ernane Primazzi, quando não assumiu nos autos o que havia dito num evento no Teatro Municipal contra o ex-prefeito de São Sebastião sobre ter mais de 20 postos de combustíveis. Usou outros argumentos na defesa, desconversou.


Nem mesmo as montanhas de barbeiragens administrativas que comete diariamente no comando do Governo, assume. O alcaide sempre encontra uma conta para debitar, se não na de ex-prefeitos, na da oposição. Em evento oficial pelo aniversário da cidade, já reclamou até do Ministério Público do Estado de São Paulo´, dizendo que este “só atrapalha”, e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, falando que este deveria inexistir.


Tem sido recorrente dizer coisas sobre pessoas evitando citar os nomes, justamente para depois fazer de conta que não é com ele. Uma hora um Juiz pode não aceitar esse tipo de manipulação. Eu creio.


Finalmente, será importante dizer ao público como o seu sogro, o ex-prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva, faz esse mesmo tipo de articulação política regional e, por quê se cala. Acabou fazendo uma leitura de inelegibilidade do desafeto ilhéu e de jogar com previsões de futurologia sobre a condição legal do ex-prefeito.
Se era para tirá-lo, acabou colocando-o de volta ao jogo.

PRÓ-CARAGUÁ FOI APROVADO

Havia interpretações distintas sobre o objeto da liminar judicial do TJ

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por 9 votos na sessão ordinária de ontem, 01, o pedido de autorização feito pelo Prefeito Aguilar Junior para que a Prefeitura acesse um programa da Caixa Econômica Federal e obtenha financiamento público na ordem de até R$ 152 milhões para projetos de infraestrutura, para um total que ultrapassa os R$ 200 milhões, sendo que parte será com recursos próprios do Município

Veja quais projetos e seus respectivos valores
https://prezi.com/p/u6svdxynacck/pro-caragua/

O Projeto de Lei n° 43/19 tramitava desde 05 de Agosto na Casa. 

A votação se deu sob intensa guerra de liminares judiciais, muito alarido e fricção dos vereadores da oposição, Duda Silva, Fernando Cuiu, Ceará da Adega, Celso Pereira e Dennis Guerra, ligados ao grupo político liderado pelo ex-prefeito (inelegível) Antonio Carlos da Silva. 

Guerra de Liminares e Interpretações:Houve duas liminares anteriores, sendo a última favorável a votação. Porém, com uma liminar monocrática – sob um Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça – TJ/SP –  determinando a extensão dos efeitos da liminar anterior, ou seja, de não votar a matéria, a oposição subiu o tom.
Ocorre que a Liminar do TJ condicionou, – (e aqui é interpretação) -, ao definir que desde que “não sanados”. Entende isso, caro leitor? O julgador enfatizou: apenas e tão somente “se sanados”. E citou expressamente “os Pareceres fundamentados e motivados”.


Foi a deixa para que o vereador Tato Aguilar, após os Pareceres complementares (objeto da Liminar) terem sido votados e aprovados, pedisse que a matéria fosse recolocada em pauta. seu Requerimento verbal foi aprovado e o Projeto de lei n° 43/19 foi a voto. Por esta interpretação, estava cumprida ali a exigência da liminar judicial.

Entenda:

Por isso falei sobre “interpretações”.

Acesse o Agravo com Liminar do TJ
https://drive.google.com/open?id=10Hixfyz9ghlq-nl9IU1_1molBc2PH5vW

A oposição teve a compreensão de que os Pareceres emitidos pelas Comissões da Casa eram insuficientes, e judicializou a matéria. Pela liminar do TJ, tiveram entendimento de que os pares deveriam aguardar um tempo de 15 dias para depois voltar a deliberar sobre o assunto. 

Os opositores queriam – e querem – retardar a votação. É uma estratégia política.

Os demais, porém, sob orientação do setor jurídico, que, neste caso, fiquei com a impressão de ter sido um entendimento uniforme entre o da Prefeitura e o da Câmara, as Comissões cumpriram as exigências da Liminar quando emitiram Pareceres complementares e aprovaram estes na sessão de ontem. Mas, conste, as Comissões já tinham recebido a complementação no dia 26, de forma oficial.

O entendimento e a votação:Se deu em turno único e por maioria absoluta. Pelo Regimento maioria simples bastaria,  mas, provavelmente pela relevância da medida se utilizou se quórum constitucional de maioria absoluta, previsto no artigo 167, III da constituição Federal. É o que penso.
Os Pareceres complementares foram efetuados e os vereadores deliberaram. O próprio Desembargador já havia deixado claro em sua decisão dizendo que os mesmos poderiam enfrentar o assunto dizendo se estava sanado ou não o que fora reclamado nos autos deste Agravo de Instrumento. É interpretação, tenho dito.

O Plenário, que é soberano,  fez a votação tanto pela juntada dos pareceres quanto pela apreciação do Projeto de Lei n° 43/19, nesta ordem. 

Eu também  entendo que as irregularidades foram sanadas e, neste caso, poderia – como foi – ir a voto. Pode haver um certo controle de legalidade do ato à posteriori. Mas, se indagado, cabe ao Poder Legislativo esclarecer e seguir em frente, penso eu. 

Por óbvio, há outros entendimentos, por exemplo, o da oposição que optou por deixar a sessão na hora da votação, portanto, não se abstiveram do voto, se ausentaram da sessão. É diferente. E foram ao balcão de Registros de Ocorrência da Polícia Civil do Estado para fazer o que chamaram de “Preservação de Direito”. 

Em meu entendimento isso não subtrai nem acrescenta nada ao processo. É factoide.

O Projeto de Lei n° 43/19:

O PL prevê investimentos em infraestrutura, com fundamentos de ordem constitucional, nas mais diversas áreas da Administração Municipal. O Relatório pela admissibilidade foi redigido, lido e aprovado cumprindo assim a exigência prevista nos autos.

Empréstimo é um ato discricionário: oportunidade e conveniência de aplicar. É a modalidade adotada no caso da Prefeitura de São Sebastião. O Prefeito Felipe Augusto não tem uma lista de compras para fazer, gasta o dinheiro onde melhor lhe convier porque, neste caso sim, o Prefeito pode usar o dinheiro sem vinculação específica.Financiamento é diferente, precisa seguir o investimento à risca

sobre os projetos elencados no PL. Se o Prefeito Aguilar Junior, por exemplo, não fizer uma obra que consta na lista definida no pedido de financiamento, seja por dificuldades com o licenciamento ambiental ou outro motivo qualquer, não terá a liberação dos recursos.


Aos trabalhos, Senhores!