DEPUTADOS ESTADUAIS DE SP AUTORIZAM A DERSA IR PARA O LIMBO

A medida interessa de forma direta aos municípios do Litoral Sul e Norte do estado

A política da direita empreendida pelo Governador de São Paulo, João Dória, (PSDB), vai ganhando corpo. A bola da vez é a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), uma empresa de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Logística e Transportes.


O site G1 noticiou na última semana que a Assembleia Legislativa – ALESP aprovou a extinção da empresa. 


A medida interessa ao Litoral Sul e Norte do estado porque a Dersa é responsável pelas obras da rodovia Nova Tamoios e Contorno Sul, assim como pela travessia de balsas entre as cidades de Guarujá e Santos, e São Sebastião e Ilhabela. 


Aliás, durante a campanha eleitoral o Dória dizia sobre a privatização desses serviços também.Segundo a nota do Estado sob a égide do tucano, o governo afirma que já iniciou o processo de concessão dos serviços de balsas e lanchas à iniciativa privada. Convenhamos, nada do que já não havia sido dito que faria.


No último dia 10/09, por 64 votos a favor e 15 contra os deputados aprovaram a extinção da Dersa, o que serve como uma autorização. Até o momento, as Prefeituras das cidades que tem interesse direto sobre essa situação não se manifestaram sobre qualquer um dos muitos aspectos a esse respeito. 


Para se ter uma noção da importância não só logística para a região do Litoral Norte, especialmente por causa do Porto de São Sebastião, que também está na alça de mira para ser privatizado, o Governo do Estado informou no início do ano passado, 2018, que  os municípios lindeiros – que estão relacionados diretamente com a Rodovia dos Tamoios -, receberam R$ 19,3 milhões em arrecadação de impostos (ISS-QN), em 2017. A verba foi repassada pela empresa Concessionária Tamoios, por conta de obras de duplicação, melhorias e arrecadação de tarifas de pedágio.


Em nota, o Governo de São Paulo informou que será aberto um plano de demissão incentivada aos funcionários e que as atividades da estatal vão ser transferidas para a Secretaria de Transportes e Logística.


A Assembleia Legislativa de São Paulo já tinha tentado aprovar, em maio de 2019, a extinção de um pacote de estatais, no qual a Dersa fazia parte. Mas, para que fosse aprovado, os deputados fizeram pressão para que a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) fosse retirada do pacote. O governo aprovou a extinção de três empresas do pacote: Codasp, da CPOS e a Emplasa.


Obras praticamente paralisadas

As construções de duplicação da Rodovia dos Tamoios, principal ligação do Estado (Vale do Paraíba) ao Litoral Norte foram paralisadas. As empreiteiras Queiroz Galvão e Serveng reivindicam reajustes contratuais. As obras estão paradas desde dezembro. A construção encontra-se com 80% executada, segundo a Concessionária Tamoios, que assumiu a administração e operação da Rodovia dos Tamoios em 18 de abril de 2015.

Como bem lembrou a matéria do G1
Casos de corrupção


A Polícia Federal apreendeu em junho de 2018, durante a operação “Pedra no Caminho” de combate à corrupção e desvio de recursos públicos de obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, R$ 100 mil e US$ 5 mil, em dinheiro, na casa de um ex-fiscal do lote 4 das obras do Rodoanel, atualmente gerente de obras da construtora Dersa.


A apreensão ocorreu em um dos 51 mandados de busca e apreensão que foram cumpridos na operação em São Paulo e Espírito Santo. Também foram expedidos 15 mandados de prisão.


Em agosto de 2019, a estatal se envolveu novamente em outro caso de corrupção, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ex-diretores da Dersa e pediu o ressarcimento de R$ 593 milhões aos cofres públicos. Segundo os promotores, o esquema fraudou licitações do Rodoanel Sul e do Sistema Viário Metropolitano.


Segundo a Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, o prejuízo foi causado pela formação de um cartel nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes projetos do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano, de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo: as avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê, Jacu Pêssego e o Córrego Ponte Baixa.


A Tamoios e Contorno
Segundo o site da Concessionária responsável

Duplicação do trecho de Serra
A duplicação do trecho de Serra compreende 21,6 quilômetros de novas pistas – entre o km 60,4 e o km 82 –, dos quais cerca de 15,45 quilômetros estão sendo viabilizados por meio de túneis e viadutos, protegendo a floresta existente. Após a finalização das obras, prevista para 2020, os usuários contarão com duas pistas distintas, sendo que o trecho de serra atual atenderá o fluxo de veículos sentido Litoral e a nova pista atenderá o fluxo de veículos sentido São José dos Campos. Atualmente, as obras têm mais de 40% de seu total concluído.


A duplicação tem 85% da sua área no Parque Estadual da Serra do Mar, o que é um desafio ambiental e de engenharia. Diante disso, o projeto é composto por túneis e viadutos, representando cerca de 72% do total da obra, preservando ao máximo a mata e a diversidade ecológica da região. 


Na construção de um dos trechos, será utilizado o “Cable Crane”, um modelo de construção que utiliza um teleférico conduzido por cabos, realizando o transporte de materiais e de pessoas, evitando a abertura de acessos dentro da mata. É a primeira vez no Brasil que essa metodologia é empregada e o projeto recebeu o prêmio Eco de Sustentabilidade da Câmara de Comércio Americana e Jornal O Estado de SP.


Dos seis viadutos em construção, o Viaduto 6, localizado em Caraguatatuba, é o que apresenta a maior porcentagem de avanço, com 93,37% das obras concluídas. Esse viaduto dá acesso ao Túnel 5 que apresenta um avanço de 62,65% com 2.315 metros de escavação.


Além das frentes de obra relacionadas diretamente à construção de túneis e viadutos, 17 outras frentes desenvolvem atividades como drenagem, terraplanagem e pavimentação, totalizando 37 frentes de trabalho. Em breve, serão concluídos quatro quilômetros de duplicação, entre o km 60,4 e o km 64,4, incluindo a Ponte de Paraibuna.
Atualmente,

as obras geram 2.694 empregos diretos sendo uma das maiores obras rodoviárias do Brasil.


Trecho de Planalto
A pista entre o km 11,5 e o km 60 foi duplicada pela DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A em 2014. A Concessionária Tamoios opera e mantém o trecho.

MISTURA DE DINHEIRO DO ERÁRIO COM NEGÓCIOS PRIVADOS

É sobre isso que vai responder o ex-prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva

Um negócio é certo, seja no privado ou no público, as dores de cabeça do ex-prefeito de Caraguatatuba não cessam. Líder de sua legenda na região do Litoral Norte de SP, Antonio Carlos da Silva, (PSDB), tem uma espécie de fã clube nas redes sociais. Ele foi prefeito por muitos anos e enfrenta pesadas investigações.


Em 04 de Abril do ano passado, 2018, informei sobre uma Operação da Polícia Federal em Caraguatatuba, que teve relação com o Inquérito de n° 004/16, que se refere a contratações de obras em 2013. O caso envolveria cinco unidades Básica de Saúde – UBS.  No dia de seu aniversário, foi um presente indigesto, já que o ex-prefeito estava com seus bens indisponíveis por conta da obra da UPA do Perequê-Mirim.


Circula agora uma versão (deve ser mentira) de que ele teria se envolvido numa trama que teria recursos do erário municipal em uma transação comercial privada. Não creio que um homem público faça isso porque é errado, é crime, então, não creio. Mas, essa coisa está circulando e não li nenhum desmentido do ex-prefeito. Há um?


Essa é uma questão envolve também os filhos do político. Sites jornalísticos da região e textos apócrifos vão desde uma denúncia feita por um cidadão – aparentemente incomodado com as supostas pretensões eleitorais do ex-prefeito –  que está com seus direitos políticos suspensos judicialmente, até essa coisa nova envolvendo uma empresa que pertencia ao clã.

O texto que circula:

Dá conta de que está instaurado um Inquérito Civil para investigar pagamento irregular efetuado pela Prefeitura de Caraguatatuba à empresa Volpp Engenharia no ano de 2016“, no último ano de mandato do ex-prefeito. “A decisão foi publicada na última quarta-feira (11/09) e o juiz aponta que um cheque de R$ 421.476,49, último pagamento realizada à contratada, teria sido feito de forma ilegítima para beneficiar os filhos do ex-prefeito“.


Horas depois que um cidadão denunciou que uma pretensa candidatura vinha sendo ventilada mesmo sabendo de sua inviabilidade legal, o mesmo apresentou um complemento à denúncia com fatos novos.

Leia o Complemento à Denúncia feita pelo cidadão:

https://drive.google.com/open?id=1G_LExPjo_InY97JCRm4KEHGdHpxPD3nj

A Trama

Continua a Nota que circula…

Causa profunda estranheza informação nova no sentido de que os envolvidos teriam supostamente protagonizado um “acórdão com dinheiro público”, através da emissão daquele cheque, cujo valor teria sido utilizado para o pagamento de crédito devido aos filhos do ex-prefeito”, disse o juiz no documento.

A denúncia principal aponta que os filhos de Antônio Carlos teriam negócios com o empreiteiro Adriano César Pereira, proprietário da empresa Volpp, que está preso. Os negócios entre eles seria a compra de uma loja de materiais de construção e o empreiteiro teria um dinheiro em débito com os filhos do ex-prefeito.


Segundo a denúncia, a maneira pela qual encontraram para quitar a dívida foi, ao invés da Prefeitura pagar para a empresa pelas obras da UPA Sul, repassaria o dinheiro aos filhos do ex-prefeito. 

Emitiram uma nota fiscal e uma medição sem a devida existência da obra a ser paga, ou seja, pagaram uma dívida particular com dinheiro público. Para isso utilizaram a empresa Lumynus Administradora de Bens e Negócios Ltda, uma holding criada pelo ex-prefeito para tentar escapar da Justiça”, diz a denúncia.

Obras da UPA do Perequê-Mirim: A obra contratada, paga e não concluída pelo ex-prefeito Antonio Carlos da Silva, rendeu uma Ação Civil Pública, de autoria da Prefeitura de Caraguatatuba. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de seu Foro em Caraguá, homologou o Laudo Técnico Pericial, após o qual o remanescente da obra foi relicitado. A empresa Volpp abandonou a obra, mesmo já tendo recebido por esta. A auditoria apontou pelo menos 56 irregularidades na construção.

Leia o Relatório de Auditoria da Obra, o Laudo Técnico

➦ https://goo.gl/c9C8E6 

Obs) Este espaço está aberto à manifestação dos envolvidos nesta matéria

REPASSE DE ICMS PODE CAIR PARA 2020

A Declan está com índices de baixa produção e afeta os Municípios

É possível que haja influência política sobre os índices do Declan? Essa semana fiz essa pergunta para alguns técnicos de municípios e estados distintos, e, pasmem, todos disseram que sim. Isso é espantoso. Em linhas gerais, todos dizem que não é um movimento escancarado, visto a olhos nus, mas, ocorre sim e com certa frequência.

Declan: O que é:

Para quem não tem familiaridade com o assunto, logo, não entende sua importância, explico: A Declan é uma espécie de declaração anual que qualquer empresa faz. Na verdade, todas precisam entregar ao Governo do Estado sede do CNPJ. Há um regramento jurídico e contábil específico para as empresas que optam pelo Simples Nacional.

Grosso modo, diria que é como fosse um imposto de renda dessas empresas sobre suas movimentações, sobre o volume de seus negócios. Existe um prazo estipulado por cada Estado para a entrega. Creio que assim fica mais fácil de compreender. Vai tudo para o Governo estadual, e a fazenda repassa aos Municípios. A Declan do ano vigente serve sempre para nortear o ICMS do ano seguinte. 

É sobre tais índices que se define praticamente a quantidade de recursos à serem repassados aos municípios com o ICMS. Por isso é importantíssimo.

Agora vamos entrar no segredo dessa história…

O Caso de Angra dos Reis – RJ

O Prefeito Fernando Jordão, (MDB), entre outras medidas que geram custos, acaba de anunciar a volta do programa ‘Passageiro Cidadão”, que versa sobre subsidiar uma parte do valor da passagem de ônibus. Este programa foi extinto e tornará a ser executado, sob outros moldes. Ilhabela/SP, que tem uma realidade de suas finanças públicas absolutamente diferente, também subsidia. Esta iniciativa está prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Mas, enfim, o que quero dizer é que, o anúncio talvez tenha sido feito sem que se conhecesse a Declan da Petrobras, por exemplo. Informações obtidas por mim dão conta de que o Índice do Município na participação do ICMS teria caído. Estava em 4.316%. Ficando para o ano que vem, 2020, em 2.676%. Isso representaria uma queda estimada em R$ 170 milhões no ICMS para o Município.

Histórico: No caso de Angra, para citar um exemplo, o foco sempre está direcionado para as maiores empresas, assim como deve ocorrer na maioria das cidades que tem indústrias, sem desconsiderar todo o restante da economia, claro. Então, as principais empresas são a Brasfels (indústria naval), Eletronuclear (usinas) e Petrobras/Transpetro.

Já houve casos de empresas com sede em Angra, mas, com filial em Caxias (baixada fluminense), que a Prefeitura de Angra dos Reis enviou notificações à essa empresa para provar suas movimentações. É muito sério isso porque afeta diretamente a arrecadação do Município. 

Existe um documento chamado ‘Gias’ (Guia do Estado com essas movimentações), sobre as quais os auditores dos Municípios têm acesso. Ocorre que, como a maioria dos municípios não tem um corpo técnico para cuidar disso, o Estado faz o que bem entende. A regra é complexa. Mas, fechando este pequeno exemplo, com um trabalho feito diariamente pelos auditores da fazenda Municipal de Angra sobre a movimentação da Petrobras, do ano de 2013 para 2014 teve incremento de R$ 100 milhões de receita.

Na verdade, para contar ainda melhor essa questão, a conversa entre o Município e o Estado foi dura à época, porque, em razão deste trabalho técnico de acompanhamento diário que foi feito, a Prefeitura já sabia antes mesmo do Estado qual seria o valor a ser repassado de ICMS, e quando o Estado falou em valores menores foi a hora de uma conversa téti-à-téti. O Governo do Município chegou a ameaçar a suspensão da licença que lhe cabia para o ship-top-ship.

Litoral Norte de SP

Segundo informações ainda precárias e de difícil confirmação, há queda nos Índices da Declan, (pode estar havendo uma certa manipulação política da Petrobras / Terminal Transpetro – TEBAR em São sebastião, seja por meio das informações da própria empresa sobre sua real movimentação ou, na melhor das compreensões, do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Fazenda ?), sobre o valor real de ICMS a ser transferido para a Prefeitura de São Sebastião.

Não trato aqui de qualquer denúncia, não afirmo nada por insegurança, mas, alerto sobre a necessidade de haver os devidos esclarecimentos. A Prefeitura de São Sebastião está tramitando papelada para a obtenção de empréstimo de recursos junto a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, devidamente autorizado pela Câmara Municipal.

Há ainda, segundo Relatório de Contas do Tribunal de Controle do Estado – o TCE, uma série de impropriedades administrativas, uma sequência importante de alertas à gestão do Município e, não obstante, suspensão de diversos editais. Uma reorganização intuo que deva estar sendo providenciada, porque é o mínimo que o Chefe do poder Executivo, Felipe Augusto, deve ter determinado. Se não fez isso, errou e continua errando muito.

Ao mesmo tempo, a Administração do Município envereda enfim para o caminho de seu plano apresentado ainda durante a campanha eleitoral, que tem a ver com o estabelecimento de Parcerias Público-Privado PPPs como solução à falta de recursos para diversas áreas. Tanto o é que há um chamamento para a realização de audiência pública com vista a implantação de marina pública. Cabem diversas indagações a respeito disso, mas, o objetivo por hora é outro aqui.

Sobre o ICMS a prévia do valor adicionado foi bem abaixo do previsto, segundo informações de bastidores. Soube inclusive que isso teria levado o Prefeito da cidade, em companhia do Secretário de Fazenda e de um auxiliar que é ex-prefeito para uma reunião com a direção da empresa. Preocupa e muito, já que o limite de endividamento está esgarçado e o Orçamento tem data para ser submetido à votação, 30 de setembro, salvo engano.

Seriam cerca de 28% menos com a Declan. Mas, este seria o resultado de uma prévia, isso acontece sempre. O Governo estaria mesmo tentando reverter. Ainda não saiu a Declan definitiva, segundo soube. Considerando, todavia, somente essa prévia, seria uma perda muito grande. 

Se não me engano o prazo é final de outubro. Os Índices trariam um prejuízo, segundo fontes, com a perda de mais ou menos R$ 22 milhões. ocorre que a Fazenda Municipal não respondeu ainda aos questionamentos, logo, complica a definição de tais coisas ao jornalismo praticado aqui. O ICMS atual seria de mais ou menos R$ 80 milhões. 

Assim que a Prefeitura responder, se o fizer, atualizo esta matéria.

Foto ilustrativa
Créditos: (Google) http://www.shipspotting.com