SOB INTERVENÇÃO, SANTA CASA TEM CONTRATO RENOVADO EM ILHABELA

A notícia de que o Prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, e o provedor da Santa Casa, Cezar De Tullio fumaram o cachimbo da paz é boa. É importante essa compreensão amadurecida de que conveniências políticas precisam ser – e foram, aparentemente – deixadas de lado para que o interesse público ganhe espaço e seja protegido.

Perdeu Playboy

A merenda do ex-prefeito Antonio Carlos intoxicou suas pretensões eleitorais para 2020. O revés político que sofre o ex-prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos, é sintomático. Não bastasse o Gilson Mendes, seu ex-secretário e que foi candidato a sua sucessão sob suas bençãos, dizer que será candidato no ano que vem a prefeito com ou sem o seu apoio; não elegeu sua filha e seus aliados buscam mais independência de sua influência em seus mandatos, inclusive na Câmara de Caraguatatuba.

Ele governou a cidade por muitos anos, é o sujeito mais longevo no exercício do poder majoritário local, portanto, coerente é que as pessoas – uma parte importante da população – o enxerguem (ou enxergassem) como alguém que “mudou” a cidade e tal. Ele fez mesmo muitas coisas, é inegável, os olhos nus veem e a propaganda cuidou de dilatar. 

Mas, para longe desse oba-oba, que o beneficiou eleitoralmente por anos, está o exame técnico de suas gestões. Ele tem mais de uma dezena de Contas com 80% dos Pareceres do Tribunal de Contas do Estado – TCE sendo pela rejeição. Ele ficou bastante tempo a frente do Poder Executivo. 

É desmaquilante, é desconstrução de discurso, é fatura liquidada contra seu mote de “bom administrador”. O limite do marketing pessoal com a realidade das coisas. Ele perdeu a narrativa.

A Câmara Municipal tem acompanhado milimetricamente os Pareceres do TCE, e 5 de 6 Contas analisadas tiveram o Parecer pela rejeição aprovado, ou seja, o ex-prefeito perdeu sua capacidade de contrarrazão em nome da moralidade e da eficiência na Administração Pública para dois órgãos, um de Controle (técnico) e outro de Fiscalização (político).

Em 23/06/18, postei que o ex-prefeito estava entrando na “Tempestade Perfeita”.
➬ Releia: http://bit.ly/2D3DRLp ou abaixo 

Agora é a vez da Justiça 

Agora sua gestão foi rejeitada também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os documentos também serão encaminhados para a Justiça Eleitoral que trata de direitos políticos. 

Acesse a Decisão do Colegiado: http://bit.ly/2X4uNh7 

Acesse o Recurso dos Autos: http://bit.ly/2Z0wKgd 

A saber se ele mudará o destino do 13°, caso mantenha sua vitória parcial, em que pede judicialmente que a população, por meio da Prefeitura de Caraguatatuba lhe pague pelo período em que governou a cidade.

Antonio Carlos perdeu o último recurso (o grito de desespero), e os aparelhos pelos quais ainda respiravam suas pretensões eleitorais foram desligados levando a óbito a sua pretensão para 2020. O Acórdão do colegiado não de hoje, mas, a Decisão de mantê-lo é do dia 18/03. Houve recursos tentando buscar ar aos pulmões das condições legais para se obter registro de candidatura, mas, asfixiados estavam e permaneceram até não resistirem. 

O motivo? Por causa da forma como contratou um serviço continuado pelo Município: a merenda escolar. Fez em caráter emergencial, sem licitação. Perdeu, playboy. 

O STJ negou o agravo (que já é uma mão tentando se agarrar no que pode para não cair de vez) em Recurso Especial (o famoso ‘jus esperniandi’) apresentado pelo ex-prefeito de Caraguatatuba. O autor da Ação é o Ministério Público do Estado de São Paulo. 

Trecho: 

“Conforme entendimento do MP, cometeu o ato de improbidade administrativa o então Prefeito Municipal de Caraguatatuba, uma vez que o contrato não preencheu os requisitos do artigo 24 da Lei de Licitações, pois não foi provada a emergência para justificar a dispensa de licitação”. 

Além disso, o ministro faz uma observação quanto a justificativa do ex-prefeito sobre o caráter emergencial da contratação. 

Outro trecho: 

“No presente caso, o ex-prefeito alega que a empresa foi contratada pela emergência da situação, pois a entrega das merendas não poderia ser interrompida ou adiada pelos entraves burocráticos do procedimento licitatório. Ocorre que antes de terceirizar os serviços, a própria Municipalidade fornecia as merendas, sendo preparadas por 54 servidores efetivos, dos quais 28 são merendeiras efetivas que, após a contratação, continuaram com a mesma atividade, sendo o preparo das merendas realizadas nas unidades escolares”, ressaltou.

Defesa Política do ex-prefeito pós-divulgação Com divulgação pelos veículos de comunicação da região (alguns deles), o ex-prefeito, em detrimento de pedir ‘direito de resposta’ (não há notícia de que o tenha feito), resolveu publicar uma Nota. 

Gente comissionada de Governos tutelados politicamente pelo chefe do clã, entre outros simpatizantes e desinformados, se apressaram em divulgar. 

Mas, vamos fazer a devida correção: 

A situação processual é outra.

Eu até entendo a estratégia da defesa política do ex-prefeito.

Ele diz que as Contas não geraram prejuízo ao erário, foi homologada e transitado em julgado a liquidação de sentença, inclusive com a determinação pelo desbloqueio de bens. 

O que ele não diz na Nota é que isso ocorreu justamente porque só existe agora a sanção pela perda dos direitos políticos. O TJ não reformou, pelo contrário, manteve expressamente isso e disse que não modificaria a Decisão singular.

Entenda o caso: A razão da perda dos direitos políticos do ex-prefeito não é o prejuízo ao erário, mas, sim a ausência da dispensa indevida de licitação. Se não, convenhamos, seria fácil então combinar preço com um amigo e ignorar as regras da contratação. 

A argumentação do ex-prefeito fala de uma coisa – que é verdade -, mas, que não dialoga com o resultado da Ação sobre sua condição de inelegibilidade. 

A razão da improbidade Administrativa e perda dos direitos políticos está mantida. Essa é a tipificação correta. Tem um Despacho, uma Certidão nesse mesmo processo que diz: “Em caso seja mantida a sentença singular não haverá razão para pagamento, porque não houve prejuízo ao erário”. Isso, segundo essa liquidação de sentença posterior. 

Enfim, a ausência de licitação é a bronca do processo, não modificada com a decisão singular. A infração foi condenada e houve sim a perda dos direitos políticos do ex-prefeito.

CEI DA MERENDA ÀS OBRAS DOS HOSPITAIS

Vereadores da oposição querem abrir investigações, resta ver se os da base concordam

Na Câmara Municipal de São Sebastião Oficial, os vereadores de oposição haviam protocolado um Requerimento com pedido de abertura de Comissão Especial de Investigação – CEI sobre a área da Educação sob a gestão da Prefeitura de São Sebastião. 

Foi rejeitado.
Os vereadores da base governista alegavam que era necessário haver um objeto definido. 

Nessa toada, novo Requerimento foi apresentado, mas, dessa vez, especificando a contratação de serviços de merenda escolar. Há materialidade suficiente para que um processo de investigação seja aberto. Há, inclusive, uma investigação na esfera federal ocorrendo, onde caiu no grampo daPolícia Federal – PF o Samuel Santana, um assessor do Prefeito Felipe Augusto.

Pois bem, na sessão passada, dia 9, sem que a matéria tenha sido levada à pauta, houve um debate. 

Há um certo receio do Governo com a aprovação desta CEI. Um dos vereadores da base de apoio do prefeito, o Diogo Nascimento (terceiro suplente no exercício do mandato) sugeriu que também devesse haver uma CEI para investigar a obra do Hospital de Boiçucanga, que começou na gestão retrasada. 

OUTRO PEDIDO DE CEI

Ontem, 15, com base nessa manifestação, ficou acertado que os vereadores da oposição, do chamado G-5, protocolariam (e é possível que tenha ocorrido) um novo pedido de CEI, com o seguinte objetivo: Investigar a obra do Hospital da Costa Sul e as obras de reforma do Hospital de Clínicas da cidade. 

A oposição acatou a pauta sugerida pelo vereador da base governista.

Portanto, agora há dois pedidos de abertura de investigação parlamentar na Casa: um sobre a merenda escolar, e outro é este que acabei de citar, que tem 7 ‘considerandos’, curiosamente o mesmo número de vereadores governistas.

RITO: Um pedido de abertura de CEI para ser apresentado tem que ter 4 assinatura, que corresponde a 1/3 da quantidade de assentos. Há 5.

O pedido segue para a Comissão de referência. Mas, tem sido praxe o Presidente mandar para o setor jurídico, procedimento sobre o qual reside dúvidas. A Comissão produz um Relatório dizendo se deve ser dado prosseguimento ou se deve ser pelo arquivamento.

O Requerimento precisa ser recebido e lido. O da merenda escolar, creio que ainda não o tenha sido.

Em tese, smj, a Mesa Diretora elabora um Projeto de Resolução ou um Decreto Legislativo, de acordo com as definições jurídicas no entendimento da matéria pela Mesa. O Regimento Interno – R.I diz que pode haver um Parecer em relação a isso, que precisa conter um Relatório com os fundamentos. E este vai ao Plenário.

No art. 74, parágrafo 3° do RI, fala da Comissão de Representação constituída a requerimento da maioria absoluta da Câmara será sempre presidida pelo primeiro de seus signatários, quando não faça parte o Presidente da Câmara e os membros da Mesa. 

Por esta leitura, em meu entendimento, sujeito a correções, a CEI da merenda escolar, seria presidida pelo vereador Gleivison Gaspar. No caso das obras dos hospitais, pelo vereador Neto Onofre.

A saber como se posicionarão os distintos edis municipais.

DO BLOG: Em meu modesto entendimento, o objetivo é demonstrar que a oposição não está com nenhuma espada contra seu pescoço, que ficou parecendo ser o caso quando um vereador da base fez esse discurso no debate sobre a CEI anterior.

Blogspot:
https://favoritoregional.blogspot.com/2019/04/cei-da-merenda-as-obras-dos-hospitais.html

NANCI ABRE O PLACAR PELA CASSAÇÃO DO PREFEITO TENÓRIO

Não importa o Relatório, ela já se definiu e pronto

Quando a Comissão Processante da Câmara Municipal de Ilhabela apresentar o Relatório no processo em que investiga uma denúncia sobre um programa de eventos chamado Paço do Samba, que deveria ter sido realizado pela Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Turismo, mas que foi cancelado oficialmente pelo próprio Governo, o placar já se abrirá desfavoravelmente por um voto contra o mandato obtido democraticamente nas urnas pelo prefeito Márcio Tenório.

Me encontrei outro dia com a Vereadora Nanci Zanato , na entrada da Secretaria de Educação do Município. Tenho muito respeito por sua vivência política e história na vida pública. 

Ela me disse que o Prefeito “está acabando com Ilhabela” e acrescentou, “por isso vou votar em sua cassação”, e sentenciou “Chega, não dá mais. Ele tem que sair”.

Confesso que fiquei pasmo. 
E argumentei dizendo que ele foi eleito nas urnas, assim como a própria vereadora, e disse “vença-o nas urnas, é democrático assim”. 

Até mandei mensagens depois pedindo desculpas pelo meu tom de voz, falo alto e quem não me conhece pensa que estou sendo agressivo, mas, não é o caso. Mas, não cri no que ouvi.

O rito:

Há um processo instaurado no âmbito do Poder Legislativo do Município, oitivas estão sendo feitas e a reunião de um acervo probatório se faz necessário para juízo de valor jurídico, mesmo sabendo que a decisão ao fim e ao cabo é de natureza política. Há um rito.

Mas, antecipar assim seu voto é desconsiderar toda a defesa feita nos autos do processo do Legislativo. O alcaide sequer foi ouvido ainda. Sequer houve a definição de uma data para julgamento do Relatório do caso pelos vereadores.

No dia que foi lido o documento e sacramentou-se a abertura da Comissão que avaliaria o caso para determinar um Relatório, a vereadora foi a única que discursou incisivamente dizendo que lamentava que o prefeito não fosse afastado ali naquele ato. 

Algumas sessões depois reclamava – com repercussão nas redes sociais – da exoneração de sua filha, e dizia que seria uma “perseguição”, acrescentando que bateria em todas as sessões no Governo. 

Jornalismo Político:

Eu acompanho há alguns anos a vida política de muitas cidades e considero natural o embate, a disputa, a guerra pela narrativa, tudo faz parte do jogo. A estratégia de cada lado busca sempre o resultado político de alguma forma. 

Agora, antecipar voto num processo de cassação de mandato eletivo é predisposição que ignora os fatos, o trabalho dos pares que investigam, a defesa dos acusados e tudo o mais que envolve o caso, inclusive o rito processual e a imparcialidade necessária.

Pergunto: E se o Relatório não for pela cassação?

Enfim, a política de Ilhabela, lugar de minhas origens, respira ares duvidosos.

PS) Uma pessoa me acompanhava e ouviu tudo, que também ficou impressionada.

PS II) A data do dia 30 é uma previsão, não está definida.

Ele mentiu para todos

O radialista da rádio Rádio Caraguá FM, dono da principal voz nas manhãs da cidade, Sr João Roberto Forlim, (conhecido como JR Forlim), falou sobre o comportamento do político de Caraguá, Antonio Carlos Junior, que exerceu um mandato tampinha na Assembleia Legislativa de São Paulo, e sobre um terreiro de Candomblé que o político frequenta, pedindo que o ataquem se for caso, é experiente e aguenta, mas que não envolvessem sua família.

Não economizou nas observações sobre este período em que o rapaz, que é filho do ex-prefeito da cidade de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva e tem Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com Parecer acolhido e aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, dizendo sobre os discursos sem ligação com a realidade, sobre a quantidade de assessores que nomeou e sobre promessas feitas pelo ex-deputado tampinha.

Conhecido e respeitado pelos ouvintes da emissora radiofônica, o âncora do programa disse que colheu as informações em consulta ao portal da ALESP.

Sua linha de raciocínio se pautou no fato de o deputado, que na Justiça quer que a população da cidade lhe pague – a si e a seu pai – 13° salário, processo que está em grau de recurso pela Prefeitura de Caraguatatuba, contratou 21 assessores para um período que sequer havia expediente porque era recesso parlamentar.

O deputado, segundo análise do radialista, era o 9° suplente, e assumiu porque houve mexidas políticas, nomeações de outros suplentes, enfim. Disse que dois de seus quatro filhos se tornaram alvos da língua nervosa do deputado e de seu grupo político.

Em defesa de sua filha, que é bacharel em Direito, o radialista, de forma educada, disse que os políticos estão “mexendo em terreno pantanoso ao tentar manchar a honra de seus filhos”

Críticas duras feitas ao suplente tampinha, que é irmão da primeira-dama de São Sebastião, Michelli Veneziani. O radialista contesta a versão de que “a Prefeitura paga seu programa”.

Enumerando, o radialista disse ter 39 anunciantes, que é o patrimônio comercial da emissora e que mantém seu programa no ar.

TRECHO CAPTADO DO PROGRAMA JORNAL REGIONAL – 21.03.2019, NA RÁDIO CARAGUÁ FM

Dessa forma, por envolver o ataque frontal a honra da família do profissional de imprensa, segundo seu relato que se pode ouvir claramente no áudio, resolvi ajudar a reproduzir. Escrevo há um bocado de anos, e sobre a coisa pública, me policio a mim e aos meus colaboradores para que a vida pessoal seja sempre preservada. Esse tipo de coisa, portanto, precisa ser contido mesmo, não pode prosperar.

Soa quase que como uma intimidação essa prática de políticos da oposição em Caraguatatuba contra a vida familiar do radialista JR Forlim. Não compactuo com isso e rendo minhas homenagens ao profissional de imprensa.

O sujeito fica melindrado porque é criticado. Enquanto a gente falava bem, estava tudo ótimo. Mas, no momento em que recebe crítica já fica com ranço, com ódio…

Spoiler da trama da cassação

O relatório a ser apresentado pelos vereadores daCâmara Municipal de Ilhabela dentro do processo que investiga o evento não realizado (isso mesmo, investiga-se o que não houve), denominado Paço do Samba, deve ser pelo arquivamento. 

Qualquer outra definição é implausível. 

Aliás, a Casa tem servido de palco a toda sorte de denuncismos e manobras políticas de adversários do Prefeito. É preciso conter essa sanha, 

De quem são as vozes que ecoam tendo as redes sociais como trincheira, (e agora até versão impressa), pela construção de uma narrativa de desapreço em relação ao Governo? A que interesse realmente atenderia uma cassação de mandato do Prefeito sem substância jurídica?

Os atores são conhecidos, e seus interesses idem. 

Gente que assessorava no Governo em funções comissionadas e que foram exoneradas; gente que teve o contrato com a Prefeitura de Ilhabela de aluguel de imóvel particular e/ou com contratos de serviços cancelados. Gente que já ocupou cargo de confiança política em gestões passadas. 

Enfim, o que menos se vê são pessoas interessadas de fato no bem coletivo, em grande parte.

Se autodenominam como “opinião pública”, quando, costumeiramente, são as mesmas pessoas atuando em círculo. Nem precisa de métricas sofisticadas, detecta-se a olho nu. E alguns são agressivos, ofendem quando alguém lhes oferecem uma opinião divergente. 

A busca pela disputa dessa narrativa é tanta, que até empresário que teve contrato frustado com a municipalidade montou tenda nas redes sociais – sob o disfarce de um grupo de discussão onde só se aceita “bater” no Governo, parafraseando o discurso de antecipação de seu voto pela cassação, daVereadora Nanci Zanato.

NA CÂMARA MUNICIPAL…
são outras forças em movimento. 

Esta legislatura teve a maioria eleita no palanque adversário. Essa maioria é oposição. E fazem disputa pelo poder. É da democracia, mas, precisa haver cuidados com os excessos, sempre, dos dois lados.

Herdaram um TAC descumprido pela gestão anterior. Uma nova reforma Administrativa foi proposta pelo atual mandatário, e os vereadores desidrataram-na tirando cargos que serviriam a municipalidade. Se negam a aprovar uma nova Reforma que adeque a Administração ao tamanho e necessidades da cidade. Inviabilizam o Governo.

Essa mesma oposição fez revisão do Decreto Legislativo de autoria da legislatura anterior que havia rejeitado as contas do ex-prefeito. E, numa nova votação extemporânea, deram nova deliberação, agora pela aprovação. É a oposição legislando em causa própria?

Nada, até aqui, está fora do jogo político, mas, é importante saber claramente em que lado do palco atua cada ator para compreender o que está de fato em disputa nessa dramatização política.

INVESTIGAÇÃO

Há um processo de investigação aberto que pode culminar com o impeachment do prefeito Márcio Tenório. É o que sinaliza os opositores. Mas, podem também surpreender e apresentar justamente pelo arquivamento; ou, voto em separado, nada é descartado em processos de natureza somente política, que é o caso.

Não há objeto juridicamente plausível, afinal, trata-se de um programa de eventos denominado Paço do Samba, que não ocorreu e o dinheiro foi devolvido por trâmites oficiais. E o Secretário de Turismo do Município, que foi a pasta responsável pela contratação, saiu para cuidar de outros projetos pessoais. 

Não há crime, não há dolo, não há prejuízo algum ao erário. Não é só, se esta ou as demais CPIs que pretendem abrir não forem suficientes, já se articulam – como oposição – para rejeitar as Contas do primeiro ano de gestão para tentar deixar o prefeito inelegível. Seria a pá de cal no entendimento do grupo.

Mas, que importa à trama senão as cenas de fritura com possível cassação de mandato no capítulo final? Afinal, a oposição precisa tirar do caminho um adversário a altura no exercício do mandato, que, mesmo com estes discursando estar ruim nas pesquisas de opinião, não há um só opositor disposto a pagar para ver uma disputa eleitoral direta. 

A população – esta sim a maior interessada que o Município se desenvolva – deve ficar atenta aos fatos. 

Nada como ter maioria eleita no palanque adversário para friccionar às vésperas da eleição. Entre seus julgadores políticos, alguns com postura de algozes, estão 3 declarados pretendentes ao cargo majoritário no ano que vem.

OUTROS INTERESSES

Mas, apesar de os vereadores terem interesse direto por terem pretensos candidatos ao cargo majoritário entre os seus, o grupo político que estão criando no Legislativo, originário do palanque adversário do Prefeito eleito, está dividido entre si também.

Há áudios, fotos, vídeos e toda sorte de coisas ocorridas nos bastidores que servirão de munição, segundo dizem todos os lados, para o tiroteio político que se arma.

Há um outro espectro com interesse direto na causa do orçamento da gestão da Saúde municipal. Os recursos destinados aos serviços diversos totalizam um repasse mensal na ordem de R$ 8 milhões mensais. E há estudos na Administração – em diálogo com o Ministério Público do Estado de São Paulo -para mudar o modelo de gestão. 

Isso, caso ocorra, por exemplo, um Contrato de Gestão com uma Organização Social, tirará das mãos do grupo político ligado ao ex-prefeito um naco importante de um filão onde também se faz política, onde se concentra poder. 

Se, todavia, se mantiver o status quo, isso deve ser precedido de um Plano de Gestão que desconcentre recursos das mãos de um operador só, sempre em busca da eficácia sobre os serviços, segundo assessores da Secretaria de Saúde do Município.

Assim como fez com gente que se sentia confortável com nomeações políticas e hoje gritam pelas redes sociais contra o Governo que os exonerou, e o caso mais emblemático foi o da filha de uma vereadora, há na oposição outras frentes e interesses que estão sendo sufocados pela gestão de quem lhes venceu nas urnas.

Porquanto, interessa-os içá-lo do Poder ou fritá-lo para que não chegue na disputa eleitoral do ano que vem. Mas, se essa estratégia da oposição não der certo, que ao menos o Prefeito chegue cambaleando, enfraquecido na disputa de 2020.

É do jogo também, diga-se.

O PREFEITO TENÓRIO

E o prefeito não cede um milímetro de sua convicção da assertividade sobre como tem gerido a máquina pública. Reconhecer erros pontuais e corrigi-los é um ativo do processo, mas, ser pautado pela oposição é que não pode, e não parece mesmo ser uma opção. 

Eleito está, precisa governar, colocar suas agendas, ainda que haja resistências dos que se lhe opõem. 

Márcio Tenório é quem tem a caneta, pela sua determinação há investimentos maciços em saneamento básico e ordenamento fundiário, o que eleva a valorização de Ilhabela e empareda o discurso derrotista que seus oponentes tentam lhe dar. 

E por isso querem cassá-lo?

O Governo deve reagir, não se curvar, travar essa disputa, é assim que se constrói uma narrativa decente, governando com as pautas que o elegeram, sem desprezar as contribuições saudáveis que a oposição pode dar.

Cassação de mandato sem objeto juridicamente perfeito é decisão política de oposição, é ruptura institucional, é golpe.

Eis a trama.
É o jogo!